Como Anda a Saúde Pública

Como Anda a Saúde Pública

Você já se perguntou de onde o governo tira dinheiro para financiar a saúde pública?

De acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a destinar 15% do que arrecadam em ações de saúde. Para os governos estaduais, esse percentual é de 12%.

Já no caso da União, o formato é um pouco diferente pois o governo tem que contabilizar aquilo que foi gasto no ano anterior e somar com a variação nominal do Produto Interno Bruto, que é todo o conjunto de riquezas produzidas no país. Então essa variação é somada ao que foi no ano anterior para se definir qual o valor da aplicação mínima no ano subsequente.

Mas será que esse recurso vem sendo suficientes para manter uma saúde pública de qualidade?

De acordo com alguns especialistas na área a qualidade, a gestão e o financiamento da vem sendo alguns dos principais problemas do SUS nos últimos

Um levantamento de 2014 do Ministério da Saúde para atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em 5,5, em uma escala de 0 a 10, o que demonstra uma qualidade bem abaixo do esperado.

O sistema de saúde pública que tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.

Porém após mais de 20 anos de existência do programa nenhum estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.

A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios.

Outro problema que impacta significativamente na qualidade do atendimento é a escassez de mão de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação dos médicos também é questionada.

Para dar conta da demanda em 2013 foi criado o Programa Mais Médicos com o objetivo de aumentar o número de profissionais trabalhando na rede pública de saúde. No entanto, algumas se suas medidas não parecem tão eficazes, pois regiões mais extremas do Brasil continuam carecendo não só de profissionais como também de equipamentos e medicações.

Tudo isso faz com que a qualidade do SUS seja um ponto crítico tanto para o governo quanto para a população. Mas além da qualidade em baixa, o brasileiro também tem que se preocupar com o problema do financiamento do SUS já que o déficit do setor cresce ano após ano.

De acordo com a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa, apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em 2012. “Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele foi criado com esse volume de recursos.

Alguns países considerados como referência no setor de saúde pública, como o Canadá ou a Inglaterra por exemplo, investiram respectivamente mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.

Em 2000, foi feita uma Emenda Constitucional que determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação.  Essa é a regra vigente atualmente, mas apesar de garantir investimentos mínimos, a regra não estimula o Governo Federal a fazer muito mais do que isso.

Uma tentativa de mudar a alocação de recursos para saúde era a proposta de iniciativa popular (Projeto de Lei Complementar 321/13) chamada de Saúde+10 que previa a que o governo destinasse pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde.

Entretanto diante do plano de cortes nos gastos do Governo Federal não só a Saúde+10 foi posta para escanteio, como tramita no Congresso a PEC55 que deve limitar os gastos com a saúde apenas aos recursos utilizados no ano anterior corrigidos pela infração.

Essa atitude do governo pode representar um grande perigo para o SUS, uma vez que não foram feitas as reformas de base e a reestruturação que permitiria uma maior eficiência nos gastos.

Apenas com uma reforma ampla, com o estabelecimento de indicadores e metas, além da redução dos desvios e desperdícios seria possível congelar os recursos da saúde sem que isso reduzisse drasticamente a qualidade do atendimento.

Além disso vale lembrar que diante da crise mais e mais brasileiro tem perdido seus empregos, o que significa que muitos deles deixam de contar com a cobertura dos planos de saúde particulares e passam a depender do SUS.

Por isso não é certo dizer que não haverá redução nos recursos, pois apesar de em valores absolutos a verba aumentar, ainda sim a distribuição per capta dos recursos deve diminuir, uma vez que a base de atendidos tende a crescer.

Por fim é preciso explicar que o Sistema de Saúde precisa de uma ampla reforma, e que só com o apoio e com a vigilância constante de todos os cidadãos poderemos melhorar o quadro da saúde pública no Brasil.

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