As novas regras da ANVISA para rotulagem de alimentos com Lactose

As novas regras da ANVISA para rotulagem de alimentos com Lactose

Fique a tento a portaria da ANVISA que define as novas regras para a rotulagem de alimentos com lactose

Você é um consumidor consciente e sempre se perguntou qual é a diferença entre um alimento light ou diet?  Ou ainda você vive se questionando o que significa dizer que um produto é “rico em vitamina A”? E aqueles que tem “baixo teor de sódio”, você sabe o que isso quer dizer?

Para ajudar o consumidor a entender esses rótulos e também para auxiliar no consumo mais adequado às necessidades nutricionais a ANVISA através da Resolução RDC 54/2012  padronizou os rótulos de alimentos produzidos no Brasil.

Além disso, recentemente foram divulgadas duas novas resoluções complementares com as novas regras para a rotulagem de produtos com lactose.

Na primeira resolução, são definidas como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento.

Já a segunda resolução trás os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais.

Além disso no final do mês  de janeiro, a Anvisa determinou que os fabricantes serão obrigados a informar a presença de lactose nos alimentos. Isso vale para alimentos com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo.

De acordo com a própria ANVISA o limite foi baseado em referências técnicas e na experiência de países que adotam a essa rotulagem de lactose há mais tempo, como por exemplo Alemanha e Hungria.

O limite estabelecido em 100 mg é entendido como seguro para as pessoas que tem intolerância à lactose. Além disso, segundo a agencia, a rede de laboratórios disponível no país tem capacidade para avaliar a presença de lactose nesses níveis.

Com essas novas regras, o mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rótulos indicando informações sobre a lactose: “zero lactose“, “baixo teor de lactose”, ou “contém lactose”.

Esta informação, informação deve ser escrita em caixa alta e em negrito e a impressão deve ser em contraste com o fundo da caixa, assim. A altura mínima deve ser de dois milímetros e não pode ser menor que a letra utilizada na lista de ingredientes. A declaração deve ficar em um local da embalagem que não seja encoberto, removível pela abertura do lacre ou de difícil visualização, como área de selagem e de torção. Um exemplo prático de como tudo deve funcionar já pode ser conferido nos rótulos que a mais de 15 anos já vem com a informação “CONTEM GLÚTEM” estampada.

O mercado alimentício brasileiro que teve 24 meses para se adaptar à nova regra. O prazo foi definido com base no tempo que a indústria e seus fornecedores precisam para adequação e também para esgotarem os estoques atualmente existentes.

 

A nova regra passou a valer esse mês, sendo que apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos, sem embalagens ou embalados no próprio ponto de venda, a pedido do consumidor, não estão obrigados a informar sobre o conteúdo de lactose.

E você, tem intolerância a lactose? Caso esteja em dúvida leia aqui nosso artigo sobre as diferenças entre a alergia a lactose e a intolerância a lactose.

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