Você sabe como funciona o Ministério da Saúde?

Você sabe como funciona o Ministério da Saúde?

Hoje, dia 25 de Julho é o aniversário do Ministério da Saúde, e nós vamos mostrar para você como é que funciona essa estrutura tão importante para a assistência social de todos os brasileiros.

O Ministério da Saúde foi fundado em 25 de Julho de 1953 durante o governo do então presidente Tancredo Neves. Sua função era oferecer condições para a promoção, proteção e recuperação da Saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à Saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.

Hoje o Ministério da Saúde tem o desafio de garantir o direito do cidadão ao atendimento à Saúde e dar condições para que esse direito esteja ao alcance de todos, independentemente da condição social de cada um. Sendo que os assuntos geridos por ele são:

  • A política Nacional de Saúde
  • A coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde
  • A Saúde ambiental e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e dos índios
  • A divulgação das Informações de Saúde
  • O provisionamento de Insumos críticos para a Saúde
  • A ação preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos
  • A vigilância de Saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos
  • E também a pesquisa científica e tecnologia na área de Saúde

Atualmente o Ministério da Saúde atua em conjunção com secretarias e órgãos subordinados, sendo estes os responsáveis por elaborar, propor e implementar as políticas de Saúde, sendo, assim, as executoras das atividades finalísticas do órgão. Outras unidades que compõem o ministério são a secretaria-executiva, o gabinete do ministro e a consultoria jurídica, responsáveis por atividades de assessoria e assistência direta às ações do ministro. Veja alguns deles:

Órgãos Colegiados do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde conta ainda com os seguintes órgãos colegiados: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho de Saúde Suplementar. São órgãos permanentes e deliberativos sobre temas relacionados à Saúde, que reúnem representantes do Governo e dos prestadores de serviços de Saúde, profissionais de Saúde e usuários do SUS.

Unidades Vinculadas ao Ministério da Saúde
A estrutura da Saúde pública no Brasil conta também com atuação das Secretarias Estaduais e municipais de Saúde. A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à Saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de Saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser universais. Da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que dêem prioridade à prevenção e à promoção da Saúde.

 

A Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS
A criação da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, em junho de 2003, veio reforçar uma área extremamente estratégica do Ministério, por meio do fortalecimento e ampliação das ações de Vigilância Epidemiológica. Com sua criação, as atividades antes desempenhadas pelo extinto Centro Nacional de Epidemiologia, da Fundação Nacional de Saúde, passaram a ser executadas pela SVS. Entre suas ações estão incluídos os programas nacionais de combate à dengue, à malária e outras doenças transmitidas por vetores; o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como o sarampo, o controle de zoonoses; e a vigilância de doenças emergentes. A SVS também agrega importantes programas nacionais de combate a doenças como tuberculose, hanseníase, hepatites virais, DST e Aids. Agora, todas as ações de prevenção e controle de doenças estão reunidas na mesma estrutura, possibilitando uma abordagem mais integrada e eficaz.

Secretaria de Atenção à Saúde – SAS
A Secretaria de Atenção à Saúde – SAS é formada pelos departamentos de Atenção Especializada; de Regulação, Avaliação e Controle; de Atenção Básica; e de Ações Programáticas Estratégicas.

Por meio destes quatro departamentos, uma das principais ações da Secretaria é participar da formulação e implementação das políticas de atenção básica e especializada, observando os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Secretaria Executiva – SE
A Secretaria Executiva – SE auxilia o Ministro da Saúde na supervisão e coordenação das atividades das demais Secretarias do Ministério da Saúde – MS e suas entidades vinculadas. No âmbito do MS, ela supervisiona e coordena as atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento e orçamento; de organização e modernização administrativa; de contabilidade; de administração financeira e de recursos humanos; de informação e informática; e de serviços gerais. Além disso, a SE também assessora o MS na formulação de estratégias de colaboração com organismos internacionais e supervisiona e coordena as atividades relativas aos sistemas internos de gestão e aos sistemas de informação relativos às atividades finalísticas do Sistema Único de Saúde – SUS.

Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI
Com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) em outubro de 2010, o Ministério da Saúde passa a gerenciar diretamente a atenção à Saúde dos indígenas, levando em conta aspectos culturais, étnicos e epidemiológicos dos 225 povos que vivem no Brasil. Antes, a Funasa era responsável tanto pelas ações de Saúde como pela aquisição de insumos, apoio logístico, licitações e contratos. A nova secretaria está dividida em três áreas: Departamento de Gestão da Saúde Indígena, Departamento de Atenção à Saúde Indígena e Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também passam a ser funções da Sesai ações de saneamento básico e ambiental das áreas indígenas, como preservação das fontes de água limpa, construção de poços ou captação à distância nas comunidades sem água potável, construção de sistema de saneamento, destinação final ao lixo e controle de poluição de nascentes.

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