Como denunciar os maus tratos contra animais?

Como denunciar os maus tratos contra animais?

Muitas pessoas presenciam constantemente maus-tratos aos animais mas infelizmente não tem o conhecimento necessário para denunciar esta situação

 

Infelizmente não é raro presenciar inúmeros tipos de maus tratos contra os animais, mas muitas pessoas continuam sem saber como fazer a denúncia contra esse tipo de crime. Então para ajudar a colocar um ponto final em histórias de crueldade contra os animais nós preparamos um artigo completo para orientar as pessoas sobre como agir ao se deparar com uma situação deste tipo.

Mal tratar animal é crime

De acordo com a Constituição de 1988, os animais estão sob tutela do Estado e cabe ao Estado a função de protegê-los. Atos de abuso e de crueldade são considerados crime ambiental, os quais são tipificados na Lei de Crimes Ambientais. Veja alguns trechos da Lei que falam sobre esse tema:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Essa é a lei que resguarda os direitos animais no Brasil e que pode levar à prisão alguém que maltrate animais.

Quais ações se enquadram como maus tratos contra os animais?

Existe várias ações que podem ser classificadas como maus-tratos. São elas:

  • Abandono;
  • Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
  • Manter o animal preso a correntes ou cordas;
  • Manter o animal em locais não-arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
  • Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
  • Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
  • Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
  • Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
  • Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
  • Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
  • Capturar animais silvestres.

Como posso denunciar casos de maus-tratos e abandono?

O primeiro passo para fazer a denúncia é procurar vidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas. Você pode, por exemplo, fotografar ou filmar os animais que sofrem maus-tratos.

Além disso é importante conseguir o maior número de informações possível para identificar o agressor. Informações como nome e endereço são fundamentais e ajudarão a polícia a investigar o caso.

Em caso de denúncias de atropelamento, anote a placa do carro para levantar a identificação no Detran.

Mas o mais importante é que as pessoas não tenham medo de denunciar, pois a denúncia pode ser feita de forma totalmente anônima e o denunciante será considerado somente uma testemunha do caso.

Como fazer a denuncia

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais  a autoridade policial tem a obrigação de fazer uma investigação quando recebe denúncias de crimes deste tipo. Por isso em todos os Estados do País foram criados telefones que permitem a denúncia anônima, veja abaixo a lista completa:

  • Denúncias de maus tratos animais Região Sul
    • RS – 181
    • SC – 181
    • PR – 181
  • Denúncias de maus tratos animais Região Sudeste
    • SP – 181
    • MG – 181
    • RJ – (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)
  • Denúncias de maus tratos animais Região Nordeste
    • BA – 3235-000 (capital) / 181 (interior)
    • SE – 181
    • AL – 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
    • PE – (81) 3421-9595 (capital) / (81) 3719-4545 (interior)
    • PB – 197
    • RN – 0800-84-2999
    • CE – (85) 3488-7877
    • PI – 0800-280-5013
    • MA – 3233-5800 (capital) / 0300-313-5800 (interior)
    • TO – 0800-63-1190
  • Denúncias de maus tratos animais Região Norte
    • PA – (94) 3346-2250 / 181
    • AM – 0800-092-0500
    • RR – 0800-95-1000
    • AP – 0800-96-8080
    • AC – 181
    • RO – 0800-647-1016
  • Denúncias de maus tratos animais Região Centro-Oeste
    • MT – 197
    • MS – 147
    • GO – 197
    • DF – 197

Então, da próxima vez que você presenciar qualquer tipo de maus tratos contra os animais não fique parado, Denuncie! Os animais são protegidos por lei e seu sigilo é garantido pelo disk denúncia.

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